IPTU EM DIVINÓPOLIS

VLADIMIR ANUNCIA IPTU COM DESCONTO DE 15% PARA PAGAMENTO À VISTA

Desconto de 15%, para o pagamento à vista, em parcela única, será válido até 10 de março. Na manhã desta segunda-feira (12/01), o prefeito Vladimir Azevedo, acompanhado do vice-prefeito Francisco Martins, do secretário municipal de Fazenda, Antônio Carlos Castelo, do controlador geral e do procurador geral do município, Kelsem Rios e Rogério Farnese, anunciou o Decreto nº 8.729, que dispõe sobre a fixação de critérios e condições para o recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – e taxas relativas ao exercício de 2009. Segundo o Prefeito, a expectativa é de arrecadar, aproximadamente, R$ 18 milhões para os cofres municipais, R$ 1 milhão a mais do que o arrecadado em 2008. Para isso, além do desconto, foram anunciados outros benefícios para os contribuintes, como a possibilidade de parcelamento em até 10 parcelas mensais, sendo que o valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 50, com exceção do contribuinte que tenha renda de até três salários mínimos. Neste caso, a parcela pode ser menor que R$ 50, desde que a primeira seja paga até 10 de março. O IPTU relativo ao exercício de 2009 e as taxas lançadas em conjunto na guia de arrecadação deverão ser pagos nas instituições financeiras credenciadas ou postos de serviços autorizados. Em caso de transmissão de imóvel, os tributos sobre ele, já lançados, serão considerados vencidos e exigíveis na data do requerimento.Vladimir Azevedo anunciou que as principais mudanças em 2009 são: o aumento do desconto concedido para o pagamento à vista, acima da média histórica do município e do percentual oferecido em várias outras cidades; a extensão da diferenciação para quem quiser pagar parcelado com valores abaixo de R$ 50, antes disponível para contribuintes com renda até dois salários mínimos, agora até três salários mínimos. “Dentro do possível, da segurança tributária, foi um avanço inconteste para o IPTU 2009”, afirmou.O Secretário da Fazenda, Antônio Castelo, afirmou que os descontos e os parcelamentos concedidos irão possibilitar uma boa arrecadação para o município. “Temos uma previsão de arrecadação de R$ 18 milhões, uma vez que sempre existe uma inadimplência. É necessário que façamos um planejamento para arrecadarmos, tendo em vista a crise econômica mundial. Com este desconto de 15%, temos esta previsão de recebimento, mantendo aquilo que foi feito em 2008, de R$ 17,1 milhões”, explicou.Em 2008, foram enviadas 134.151 guias de IPTU para os contribuintes, o que totalizava uma arrecadação de R$ 23.394 milhões. Com o índice de inadimplência de 27,32%, foram arrecadados pelo município R$ 17.078 milhões. O montante arrecadado com o IPTU é destinado ao caixa único do município que, por lei, é obrigado a destinar, no mínimo, 25% para a Educação e 15% para a Saúde Pública.NotificaçõesAs reclamações contra os lançamentos contidos nas guias do IPTU deverão ser feitas pelo contribuinte, por escrito e protocoladas, no prazo máximo de 15 dias a contar da notificação, desde que esta data não ultrapasse o dia 10 de março de 2009. Se a reclamação for considerada improcedente, o valor do IPTU receberá os acréscimos legais, se pago após o vencimento, em cumprimento ao que determina § 1º do Artigo 26 Lei Complementar nº 007, de 28 de dezembro de 1991 e posteriores modificações.É considerado como notificação de lançamento a divulgação, pela Prefeitura, dos prazos de vencimentos e locais de pagamentos dos impostos, conforme disposto no § 4º do Artigo 26 Lei Complementar nº 007, de 28 de dezembro de 1991 e posteriores modificações.Não será permitido aos contribuintes, proprietários de mais de um imóvel, fazer a unificação dos débitos para efeito de um só parcelamento ou pagamento. O valor do tributo ou das parcelas não recolhidos nos prazos estabelecidos pelo Decreto nº 8.729 ficará sujeito aos acréscimos legais previstos na legislação. Os casos omissos serão dirimidos pela Secretaria Municipal de Fazenda e Controle Financeiro.

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